Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 17:43

TJ absolve deficiente condenado por pirataria

, em regime aberto, e 20 dias-multa, por comercializar cd?s e dvd?s piratas.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 14:00

Exames e consultas devem ser realizados antes do final da ação

dias, forneçam ao paciente apontado nos autos, exame de ressonância magnética da coluna cervical e todas as consultas antecedentes necessárias.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 10:55

STJ nega indenização por suposto atraso na fabricação de panetones

de indenização por danos morais e materiais pelo atraso de três dias na entrega de uma encomenda de
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:00

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

falta grave, foi retirado do preso o benefício de dias remidos obtidos com trabalho no presídio de Jacuí.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 07:03

OIT convida ministros do TST para oficinas no centro de formação

trabalho. As reuniões com diretores e coordenadores de programas da OIT acontecerão entre os dias 13 e 17 de setembro.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2026 - 11:32

STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes

Por 6 a 4, ministros apoiaram voto divergente de Alexandre de Moraes
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 13 de Junho de 2025 - 09:37

Evento histórico com ministros do STF, STJ e TST acontece em Goiânia nesta sexta-feira

Aula magna reúne autoridades das Cortes Superiores para discutir os impactos do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2024 - 10:40

Entenda: STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas

Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao pagamento de indenização.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 10:04

Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência

Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 12:53

OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

O ofício, entregue na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 12:55

STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio

Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 12:13

Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes

A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena.
Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Maio de 2023 - 10:29

O morde e assopra da justiça brasileira

Tributarista analisa decisões que criam instabilidade jurídica em questões tributárias.
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:21

STF deve julgar o alcance constitucional da não cumulatividade do PIS e da COFINS

Por Fábio Bernardo.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 16:45

STF suspende temporariamente a cassação da aposentadoria especial para trabalhadores da saúde no combate a Covid-19

Por Yanna Brandão Pierrondi.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 14:45

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

O documento sugere ainda que sejam suspensas as audiências de instrução que não preencham tal requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 18:14

STF decide que aposentado que volta a trabalhar não pode trocar benefício

Mecanismo descarta período de contribuição anterior e foi considerado ilegal. Em 2016, ministros já tinham negado a 'desaposentação', que considera todo o período trabalhado.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 16:45

STF julga nesta quarta se réus delatores devem apresentar alegações finais antes de delatados

Segunda Turma anulou condenação da Lava Jato por entender que delatado deveria ter enviado alegações depois de delatores. Agora, Supremo decidirá se estende entendimento a outros réus.
Array Publicado em 2018-12-14T14:05:02+00:00

Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Exibindo resultado de 3041 até 3060 de um total de 28563

, em regime aberto, e 20 dias-multa, por comercializar cd?s e dvd?s piratas.

dias, forneçam ao paciente apontado nos autos, exame de ressonância magnética da coluna cervical e todas as consultas antecedentes necessárias.

de indenização por danos morais e materiais pelo atraso de três dias na entrega de uma encomenda de

falta grave, foi retirado do preso o benefício de dias remidos obtidos com trabalho no presídio de Jacuí.

trabalho. As reuniões com diretores e coordenadores de programas da OIT acontecerão entre os dias 13 e 17 de setembro.

Por 6 a 4, ministros apoiaram voto divergente de Alexandre de Moraes

Aula magna reúne autoridades das Cortes Superiores para discutir os impactos do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro

Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao pagamento de indenização.

Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.

O ofício, entregue na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral

Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional

A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena.

Tributarista analisa decisões que criam instabilidade jurídica em questões tributárias.

Por Fábio Bernardo.

Por Yanna Brandão Pierrondi.

O documento sugere ainda que sejam suspensas as audiências de instrução que não preencham tal requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.

Mecanismo descarta período de contribuição anterior e foi considerado ilegal. Em 2016, ministros já tinham negado a 'desaposentação', que considera todo o período trabalhado.

Segunda Turma anulou condenação da Lava Jato por entender que delatado deveria ter enviado alegações depois de delatores. Agora, Supremo decidirá se estende entendimento a outros réus.

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

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